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October Surprise 2016

A VIÚVA TEM DIREITO A RECEBER COMO MEEIRA E HERDEIRA NO INVENTÁRIO DO …

Assim, quando o cônjuge ou companheiro é meeiro, não é herdeiro; quando é herdeiro, não é meeiro. Em razão disso, por ocasião da abertura do inventário, é preciso se analisar muito bem o regime de casamento ou de união estável, para se apurar se haverá meação a ser destacada.